CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Progressão de regime. Concessão por juiz que não exerce jurisdição na comarca onde o apenado encontra-se preso. Alegada incompetência de juízo.

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Embargos de divergência. Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º).

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Revisão criminal. Preliminar de inépcia. Rejeição. Documento juntado não produzido em juízo. Absolvição.

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino